Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE AUTORA – PESSOA JURÍDICA – INDEFERIMENTO DE PLANO NA ORIGEM – DESCABIMENTO – ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO QUE MERECE AFERIDA COM MAIOR ACUIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, § 2º, DO CPC, E DA SÚMULA 481 DO C. STJ – DECISÃO REFORMADA PARA QUE SE CONCEDA À PARTE AGRAVANTE A OPORTUNIDADE DE PRODUZIR PROVAS EM RELAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – RECURSO PROVIDO EM PARTE.