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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Inventário 1002641-50.2023.8.26.0482

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
1002641-50.2023.8.26.0482

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de inventário ajuizado pelo credor A. P. de A. G. e, consequentemente, DECLARO a inexistência de bens deixados pelo de cujus Altamir Alves de Amorim, falecido em 11/11/2022. Arcarão as partes com o pagamento das custas e das despesas processuais, guardados os limites da Lei nº 1.060/50, com a ressalva de ser a Sra. A. P. de A. G. beneficiária da Justiça Gratuita. Não há que se falar em honorários advocatícios, ante a inexistência de lide. Após o trânsito em julgado, apuradas as custas, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1002641-50.2023.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula de Aguiar Guimarães - Denise Mara Franco Amorim e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de inventário ajuizado pelo credor A. P. de A. G. e, consequentemente, DECLARO a inexistência de bens deixados pelo de cujus Altamir Alves de Amorim, falecido em 11/11/2022. Arcarão as partes com o pagamento das custas e das despesas processuais, guardados os limites da Lei nº 1.060/50, com a ressalva de ser a Sra. A. P. de A. G. beneficiária da Justiça Gratuita. Não há que se falar em honorários advocatícios, ante a inexistência de lide. Após o trânsito em julgado, apuradas as custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP), ANDRE GUSTAVO CAOBIANCO BENTO SILVA (OAB 304752/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP)