Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) À AUTORA, DEVIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO. APELANTE BUSCA A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO, A FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO, E A SUBSTITUIÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O DANO MORAL, NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONSISTE NA LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, OU SEJA, ÀQUELES BENS JURÍDICOS DE NATUREZA NÃO PATRIMONIAL, COMO A DIGNIDADE, A HONRA, A INTIMIDADE, A IMAGEM E A INTEGRIDADE PSÍQUICA DO INDIVÍDUO. FUNDAMENTA-SE, SOBRETUDO, NOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, QUE ESTABELECEM QUE AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILÍCITO E FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. A DOUTRINA, CONFORME LECIONA FRANCISCO AMARAL, AMPLIA ESSA COMPREENSÃO AO AFIRMAR QUE O DANO MORAL ABRANGE TODA LESÃO A BENS EXTRAPATRIMONIAIS, INCLUINDO DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO VIDA, LIBERDADE E SAÚDE, ENQUANTO CARLOS ROBERTO GONÇALVES REFORÇA QUE SE TRATA DE UM DANO QUE ATINGE A PESSOA EM SUA ESFERA ÍNTIMA, GERANDO SOFRIMENTO, DOR, VEXAME OU HUMILHAÇÃO, AINDA QUE SEM REPERCUSSÃO ECONÔMICA DIRETA. NESSE CONTEXTO, A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSSUI DUPLA FUNÇÃO: COMPENSAR A VÍTIMA PELO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO E, SIMULTANEAMENTE, EXERCER CARÁTER PEDAGÓGICO, DESESTIMULANDO O OFENSOR A REPETIR A CONDUTA LESIVA. CONTUDO, TAL REPARAÇÃO DEVE SER FIXADA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EVITANDO-SE QUE SE TRANSFORME EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DEVENDO SEMPRE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM A GRAVIDADE CONCRETA DO DANO.4. APLICANDO ESSES FUNDAMENTOS AO CASO EM ANÁLISE, VERIFICA-SE QUE HOUVE, DE FATO, FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA RÉ, CARACTERIZANDO ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL, UMA VEZ QUE A AUTORA FOI SUBMETIDA A DESCONFORTO, FRUSTRAÇÃO E DESGASTE EMOCIONAL AO PERMANECER EM JEJUM POR MAIS DE 6 HORAS, AGUARDANDO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE NÃO FOI REALIZADO EM RAZÃO DE DESORGANIZAÇÃO DA EQUIPE. TODAVIA, A SITUAÇÃO NÃO APRESENTA GRAU ELEVADO DE GRAVIDADE, POIS O PROCEDIMENTO POSSUÍA NATUREZA ELETIVA, SEM URGÊNCIA OU RISCO IMEDIATO À VIDA OU À INTEGRIDADE FÍSICA, ALÉM DE TER SIDO POSTERIORMENTE REAGENDADO, CIRCUNSTÂNCIAS QUE ATENUAM A EXTENSÃO DO DANO. ASSIM, EMBORA O ABALO MORAL SEJA RECONHECIDO, ELE NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DO QUE A JURISPRUDÊNCIA ENTENDE COMO SITUAÇÕES DE MENOR INTENSIDADE, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM PATAMAR MODERADO. EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) MOSTRA-SE ADEQUADO E SUFICIENTE PARA ATENDER ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL, CONSIDERANDO O GRAU DE CULPA DA RÉ, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E A NECESSIDADE DE EVITAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA AUTORA, MANTENDO-SE, PORTANTO, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS EM CASOS SEMELHANTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "A FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DO DANO, O GRAU DE CULPA DO AGENTE, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES, DE MODO A ASSEGURAR O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA."________________LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ARTES. 186, 927, 944; CPC, ART. 85, §§2º E 11; CF/1988, ARTS. 1º, III, E 5º, V E X.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1002520-25.2022.8.26.0266; RELATOR: SCHMITT CORRÊA; 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; 03/08/2024; APELAÇÃO CÍVEL 1001090-50.2021.8.26.0144; RELATOR: THEODURETO CAMARGO; 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; 30/04/2024; APELAÇÃO CÍVEL 1001869-16.2023.8.26.0150; RELATOR: CORRÊA PATIÑO; 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; 13/01/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alcilene Souza Barbosa (OAB: 459726/SP) - Taynaá Aléxia de Oliveira Andrade (OAB: 466294/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - 4º andar