Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para consolidar ao autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida. Faculta-se ao autor a venda do bem na forma do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC.