Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4015993-56.2026.8.26.0114

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas
Publicação: DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ): 4015993-56.2026.8.26.0114

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015993-56.2026.8.26.0114/SP

AUTOR : EBRAMEV EDUCACAO LTDA

ADVOGADO(A) : PAULA DANIELLE GONZAGA SAVIOLI (OAB MG127429)

ADVOGADO(A) : CESAR SAVIOLI (OAB MG145091)

ADVOGADO(A) : ADRIANO OLIVEIRA (OAB SP328060)

SENTENÇA

HOMOLOGO para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes (evento 13), com fundamento art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015993-56.2026.8.26.0114/SP AUTOR : EBRAMEV EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A) : PAULA DANIELLE GONZAGA SAVIOLI (OAB MG127429) ADVOGADO(A) : CESAR SAVIOLI (OAB MG145091) ADVOGADO(A) : ADRIANO OLIVEIRA (OAB SP328060) SENTENÇA HOMOLOGO para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes (evento 13), com fundamento art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.099/95.