Ementa
Processo 0000334-89.2026.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prova de Títulos - Prefeitura Municipal de Santos - - Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Pessoal - Vistos. A teor da petição de fls. 92, homologo a desistência da ação e, via de consequência, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Anote-se que é lícito à parte autora desistir do processo, no âmbito do Juizado Especial, independentemente da anuência do réu (cf. Enunciado FONAJE n. 90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos.