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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001503-69.2026.8.26.0576

Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
0001503-69.2026.8.26.0576

Ementa

Processo 0001503-69.2026.8.26.0576 (processo principal 1029241-93.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.O.S. - C.G.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos de direito, a transação celebrada pelas partes e materializada na peça de fls. 113/114, que contou com a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 117), ficando suspensa a presente execução pelo prazo nela consignado. Decorrido este, e noticiado o cumprimento integral do acordo, voltem conclusos para a extinção do feito. Requisite-se do SCPC e SERASA o cancelamento da inscrição da dívida de responsabilidade do executado, se o caso. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela UPJ pelos sistemas SERASA-JUD e BOA VISTA SERVIÇOS. Cumpra-se sob as penas da lei.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0001503-69.2026.8.26.0576 (processo principal 1029241-93.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.O.S. - C.G.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos de direito, a transação celebrada pelas partes e materializada na peça de fls. 113/114, que contou com a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 117), ficando suspensa a presente execução pelo prazo nela consignado. Decorrido este, e noticiado o cumprimento integral do acordo, voltem conclusos para a extinção do feito. Requisite-se do SCPC e SERASA o cancelamento da inscrição da dívida de responsabilidade do executado, se o caso. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela UPJ pelos sistemas SERASA-JUD e BOA VISTA SERVIÇOS. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ALESSANDRO MARTINI DA SILVA (OAB 214232/SP)