Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS QUESITOS FORMULADOS PARA A PROVA PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, AINDA QUE DE FORMA CONCISA, APRECIOU A QUESTÃO DEVOLVIDA, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE QUE: A DECISÃO AGRAVADA ENCONTRAVA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA; OS QUESITOS APRESENTADOS NÃO SE MOSTRAVAM DESPROPORCIONAIS NEM DISSOCIADOS DO OBJETO DA PERÍCIA; INCUMBE AO PERITO RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS, CABENDO AO MAGISTRADO O CONTROLE DE PERTINÊNCIA E UTILIDADE CONSIDERADOS PRESENTES NA HIPÓTESE. TAL FUNDAMENTAÇÃO REVELA-SE SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, NÃO SE EXIGINDO DO JULGADOR O EXAME PORMENORIZADO DE CADA QUESITO IMPUGNADO, SOBRETUDO QUANDO A CONCLUSÃO ADOTADA DE ADEQUAÇÃO GLOBAL DOS QUESTIONAMENTOS AO OBJETO DA PERÍCIA AFASTA, DE FORMA IMPLÍCITA, AS ALEGAÇÕES DE IMPERTINÊNCIA.IV. DISPOSITIVO4. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Tannuri (OAB: 310320/SP) - Matheus Soubhia Sanches (OAB: 344816/SP) - Beatriz Maria Marques Holanda Costa Sigrist (OAB: 426402/SP) - Felipe Cintra de Barros Ribeiro Conrado (OAB: 464482/SP) - Giovana de Oliveira Ibrahim (OAB: 465948/SP) - Anna Luiza Longobardi Maldonado (OAB: 510006/SP) - Frederico Porchat Affonso Ferreira (OAB: 508756/SP) - Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) - Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB: 196786/SP) - Felipe Carregal Sztajnbok (OAB: 161744/RJ) - André Smilgin (OAB: 93482/RJ) - Leandro Borsatto de Oliveira e Silva (OAB: 159820/RJ) - Caroline Falcão Rocha (OAB: 257211/RJ) - 4º andar