Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nathan Alexandre de Souza em face do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
improcedente
Processo 1095588-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Nathan Alexandre de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nathan Alexandre de Souza em face do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
