Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO E UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR. PARTILHA E ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. APELAÇÃO DO AUTOR. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS DE SETE SALÁRIOS MÍNIMOS POR TRÊS ANOS À EX-ESPOSA QUE DEIXOU O EMPREGO PARA ACOMPANHÁ-LO NO EXTERIOR E CURSA MEDICINA EM PERÍODO INTEGRAL. NECESSIDADE DEMONSTRADA E ELEVADA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. DOCUMENTOS NOVOS QUE NÃO PROVAM RENDA PRÓPRIA. SENTENÇA QUE NÃO EXCEDE O PEDIDO DE ALIMENTOS POR QUARENTA E OITO MESES. SUB-ROGAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO NÃO COMPROVADA, INSUFICIENTE A PROXIMIDADE ENTRE A VENDA DO BEM PARTICULAR E A COMPRA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO JULGADA EM CONJUNTO COM A AÇÃO DA RÉ, PARTILHOU EM PARTES IGUAIS O APARTAMENTO E A VAGA DE GARAGEM ADQUIRIDOS NO CASAMENTO, AFASTANDO A ALEGADA SUB-ROGAÇÃO, E FIXOU ALIMENTOS TRANSITÓRIOS À EX-ESPOSA EM SETE SALÁRIOS MÍNIMOS POR TRÊS ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE SÃO DEVIDOS ALIMENTOS À EX-ESPOSA E EM QUE VALOR E PRAZO; (II) DEFINIR SE A SENTENÇA EXCEDEU O PEDIDO QUANTO À DURAÇÃO DA PENSÃO; (III) DEFINIR SE O AUTOR PROVOU A SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PARTILHADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SÃO DEVIDOS ALIMENTOS TRANSITÓRIOS AO EX-CÔNJUGE QUE DEIXOU A ATIVIDADE PROFISSIONAL PARA ACOMPANHAR O OUTRO NO EXTERIOR E SE DEDICA A CURSO DE FORMAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL, PELO TEMPO NECESSÁRIO À CONQUISTA DA AUTONOMIA FINANCEIRA, OBSERVADA A ELEVADA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE.4. PUBLICAÇÕES EM REDE SOCIAL E REGISTRO DE VIAGENS NÃO DEMONSTRAM RENDA PRÓPRIA DA ALIMENTANDA.5. NÃO EXCEDE O PEDIDO A SENTENÇA QUE CONCEDE ALIMENTOS POR PRAZO E VALOR INFERIORES AOS POSTULADOS.6. A SUB-ROGAÇÃO, EXCEÇÃO À COMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, EXIGE PROVA DE QUE OS RECURSOS PARTICULARES FORAM EFETIVAMENTE EMPREGADOS NA AQUISIÇÃO, E NÃO BASTA A PROXIMIDADE TEMPORAL ENTRE A VENDA DO BEM PARTICULAR E A COMPRA DO NOVO.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO DESPROVIDO.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.659, II, 1.660, I, E 1.694, § 1º; CPC, ARTS. 85, § 11, E 492. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monica Alice Branco Perez (OAB: 286277/SP) - Leandro Furno Petraglia (OAB: 317950/SP) - José Valtin Torres (OAB: 65235/SP) - 4º andar