Ementa
Processo 0004552-66.2025.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alana Paula Jaqueto - Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor proposta por Alana Paula Jaqueto contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando o recebimento do valor de R$ 5.815,85. Considerando que a Fazenda Publica efetuou o pagamento da RPV, e, diante da concordância do credor, dou por satisfeita a sua pretensão. À vista do exposto, JULGO EXTINTO, o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Cível. Cumpra-se o contido no item 112, Seção V.