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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0026837-93.2024.8.26.0053

Publicação
DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ)
0026837-93.2024.8.26.0053

Ementa

Processo 0026837-93.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Henrique Serafim Gomes Soc. Ind. de Advocacia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo sido informado o depósito diretamente ao credor ou a seu advogado constituído, nos termos do parágrafo 2º, artigo 3º do Provimento nº 2.753/2024, dispensa-se a expedição de mandado de levantamento. Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução da requisição de pequeno valor, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. Int. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0026837-93.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Henrique Serafim Gomes Soc. Ind. de Advocacia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo sido informado o depósito diretamente ao credor ou a seu advogado constituído, nos termos do parágrafo 2º, artigo 3º do Provimento nº 2.753/2024, dispensa-se a expedição de mandado de levantamento. Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução da requisição de pequeno valor, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. Int. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)