Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4050392-65.2026.8.26.0000

Relator: Des. Guilherme Santini Teodoro
Órgão julgador: 2ª Turma
Julgamento: 08/06/2026
Publicação: DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ): 4050392-65.2026.8.26.0000

Ementa

VOTO Nº 10720.

PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO CIRÚRGICO DA CRANIOSSINOSTOSE E CIRURGIA INTRACRANIANA POR VIA ENDOSCÓPICA (CÓD. TUSS: 3.02.15.07-2 E 3.14.01.03-1). INCONFORMISMO DA RÉ. PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR QUE É ADEQUADO. MULTA DIÁRIA BEM FIXADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.