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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Precatório 0029626-71.2011.8.26.0554

Publicação
DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ)
0029626-71.2011.8.26.0554

Ementa

Processo 0029626-71.2011.8.26.0554/03 - Precatório - Condominio Residencial Parque Royal - SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Ciência às partes do ofício do DEPRE. Uma vez que o pagamento foi integral, já transferido para conta do(a) credor(a) e havendo concordância quanto ao valor pago (acordo com deságio), na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Sem custas e honorários. Oficie-se ao DEPRE comunicando a extinção, nos termos do art. 1291 das NSCGJ. Traslade-se cópia para os autos do cumprimento de sentença, certificando-se a quitação e extinção e promova-se sua baixa. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 0029626-71.2011.8.26.0554/03 - Precatório - Condominio Residencial Parque Royal - SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Ciência às partes do ofício do DEPRE. Uma vez que o pagamento foi integral, já transferido para conta do(a) credor(a) e havendo concordância quanto ao valor pago (acordo com deságio), na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Sem custas e honorários. Oficie-se ao DEPRE comunicando a extinção, nos termos do art. 1291 das NSCGJ. Traslade-se cópia para os autos do cumprimento de sentença, certificando-se a quitação e extinção e promova-se sua baixa. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO MENA BAENA (OAB 84164/SP), ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP)