Ementa
Processo 0000526-29.2026.8.26.0010 (processo principal 1004449-17.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antonio Pereira Barreto Filho - Moveleiros Ltda - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 63.355,44 em favor do(a) exequente. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias, observando a Serventia o disposto no art.