Ementa
Processo 1500473-94.2026.8.26.0455 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ROBERTO NEVES RUBINHO - 60.701.190/0001-04 e outro - Vistos. Homologo a desistência, por parte do Ministério Público, em relação à vítima José. Diga a Defesa sobre a mencionada vítima, em cinco dias, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), LINDOMAR FERREIRA CALADO (OAB 534945/SP), LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)