Ementa
Processo 0001374-48.2021.8.26.0153 (processo principal 0003663-61.2015.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Marcos Despirdo - Vistos. Diante do silêncio do exequente quanto à intimação para se manifestar acerca da satisfação do débito, dou por satisfeita a obrigação e, por consequência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Com o trânsito em julgado, certifique-se, anote-se a extinção e arquivem-se os autos definitivamente.