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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1000870-19.2026.8.26.0066

Julgamento
09/06/2026
Publicação
DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ)
1000870-19.2026.8.26.0066

Ementa

Processo 1000870-19.2026.8.26.0066 (apensado ao processo 1005267-58.2025.8.26.0066) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.C.S. - G.A.S. - Processo nº 2026/000130 Vistos. Ante o comprovante de pagamento de fls 89, bem como da inercia da exequente, julgo extinta a presente ação, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando a Serventia o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000870-19.2026.8.26.0066 (apensado ao processo 1005267-58.2025.8.26.0066) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.C.S. - G.A.S. - Processo nº 2026/000130 Vistos. Ante o comprovante de pagamento de fls 89, bem como da inercia da exequente, julgo extinta a presente ação, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando a Serventia o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção. Barretos, terça-feira, 09 de junho de 2026. P. R. I. C. Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito - ADV: JULIANA LIMA RAMOS (OAB 340091/SP), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP)