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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1001101-26.2026.8.26.0008

Publicação
DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ)
1001101-26.2026.8.26.0008

Ementa

Diante do exposto e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido a fim de autorizar CLAUDIA MARTINS, RG nº18.984.759-SSP/SP e CPF nº 136.111.238-70, e WILSON ROBERTO MARTINS, RG nº 12.177.526 e CPF nº 064.405.838-24, a proceder ao levantamento do resíduo previdenciário junto ao INSS, em nome de NEUSA ZIDOI MARTINS, RG nº 2.911.194-8 e CPF/MF nº 304.867.678-33, ficando resolvido o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ressalvados eventuais bens supervenientes, que poderão ser objeto de sobrepartilha. Considerando que o caráter do pedido é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão do trânsito em julgado e como alvará, por prazo indeterminado. Concedo os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Efetuadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1001101-26.2026.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudia Martins - - Wilson Roberto Martins - Diante do exposto e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido a fim de autorizar CLAUDIA MARTINS, RG nº18.984.759-SSP/SP e CPF nº 136.111.238-70, e WILSON ROBERTO MARTINS, RG nº 12.177.526 e CPF nº 064.405.838-24, a proceder ao levantamento do resíduo previdenciário junto ao INSS, em nome de NEUSA ZIDOI MARTINS, RG nº 2.911.194-8 e CPF/MF nº 304.867.678-33, ficando resolvido o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ressalvados eventuais bens supervenientes, que poderão ser objeto de sobrepartilha. Considerando que o caráter do pedido é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão do trânsito em julgado e como alvará, por prazo indeterminado. Concedo os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Efetuadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. P.R.I. - ADV: JULIO ROBERTO MORENO (OAB 274843/SP), JULIO ROBERTO MORENO (OAB 274843/SP)