Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA E RESPECTIVO SÓCIO PESSOA NATURAL. HIPÓTESE EM QUE NADA DE PALPÁVEL FOI APRESENTADO PARA DEMONSTRAR A CONDIÇÃO ECONÔMICA DA EMPRESA PETICIONÁRIA, O QUE SERIA DE ABSOLUTO RIGOR. QUADRO EM QUE É INCABÍVEL A CONCESSÃO DO FAVOR LEGAL À PESSOA JURÍDICA AGRAVANTE (SÚMULA 481 DO STJ). IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE TAMBÉM NO QUE CONCERNE AO AGRAVANTE PESSOA NATURAL. SITUAÇÃO EM QUE, INSTADO A APRESENTAR ELEMENTOS VOLTADOS A DEMONSTRAR A ALEGADA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEIXOU O PETICIONÁRIO DE DAR INTEGRAL ATENDIMENTO AO COMANDO, O QUE SUGERE ESTAR ELE PROCURANDO SONEGAR DO JUÍZO A SUA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. CONSIDERAÇÃO DE QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE SE DESTINA AOS MILHÕES DE BRASILEIROS EFETIVAMENTE NECESSITADOS, ISTO É, SEM PROFISSÃO, SEM RENDAS E SEM PATRIMÔNIO. SITUAÇÃO QUE NÃO PARECE SER A DOS PETICIONÁRIOS, AINDA A SE IMAGINAR QUE OS GASTOS COM O PROCESSO LHES TRARÃO ALGUM SACRIFÍCIO, E RISCOS, COMO É COMUM OCORRER COM TODO AQUELE QUE INGRESSA EM JUÍZO.
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.