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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 1000872-62.2018.8.26.0197

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
1000872-62.2018.8.26.0197

Ementa

Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa, JULGO EXTINTO o incidente, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, combinado com os artigos 771 e 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. Caberá à parte autora arcar com as custas e despesas processuais, ressalvados os benefícios da gratuidade. Havendo advogado atuando nos termos do convênio Defensoria Pública-OAB, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000872-62.2018.8.26.0197 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.P.C.S. - A.C.S. - Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa, JULGO EXTINTO o incidente, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, combinado com os artigos 771 e 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. Caberá à parte autora arcar com as custas e despesas processuais, ressalvados os benefícios da gratuidade. Havendo advogado atuando nos termos do convênio Defensoria Pública-OAB, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LETÍCIA PAULA TORRENTE MARTINELI CARLO (OAB 314512/SP), PETERSON PADOVANI (OAB 183598/SP)