Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESATIVAÇÃO DE PERFIL NO INSTAGRAM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINADA A REATIVAÇÃO DO PERFIL DO USUÁRIO. APELO EXCLUSIVO DA AUTORA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONTROVERSA A DESATIVAÇÃO DA CONTA DA AUTORA EM REDE SOCIAL DE FORMA ARBITRÁRIA E SEM PRÉVIO AVISO. NÃO COMPROVADA A VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DO APLICATIVO. CONDUTA VIOLADORA DO DEVER DE BOA-FÉ QUE REGE AS RELAÇÕES PRIVADAS. OFENSA MORAL CARACTERIZADA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5.000,00. MONTANTE QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VALOR SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DA AUTORA. RECURSO PROVIDO.