Processo 1508319-29.2022.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Mauro dos Santos Andrade Mercado - Me - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra Mauro dos Santos Andrade Mercado - Me, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se.
Processo 1508319-29.2022.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Mauro dos Santos Andrade Mercado - Me - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra Mauro dos Santos Andrade Mercado - Me, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 05 de junho de 2026. - ADV: RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 334273/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)
