Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4002734-57.2025.8.26.0266/SP
AUTOR : ELETRICA RAMIRO LTDA
ADVOGADO(A) : VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB SP493232)
RÉU : SCHULTZ NUTRITIONAL FOODS LTDA
ADVOGADO(A) : FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (evento 33), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma do pactuado. Nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, CPC). Quanto a eventuais custas remanescentes, ficam as partes dispensadas de seu pagamento, nos termos do § 3º da referida norma, salvo se a homologação for posterior à prolação de sentença de mérito. À luz do parágrafo único do artigo 1.000, Código de Processo Civil, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Havendo defensor nomeado pelo convênio OAB/Defensoria, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema.