Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AOS TEMAS REPETITIVOS Nº 1.328 E 1.414 DO C. STJ. CONTROVÉRSIA QUE VERSA SOBRE O PLANO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.