Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. REDE SOCIAL INSTAGRAM. RESTRIÇÃO DE FUNCIONALIDADES DE PERFIL COMERCIAL (SHADOWBAN). TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. NOTIFICAÇÃO DA PRÓPRIA PLATAFORMA, QUE JÁ INDICAVA MOTIVO ESPECÍFICO PARA A RESTRIÇÃO. FRAGILIDADE DA TESE DE COMUNICAÇÃO GENÉRICA E DESPROVIDA DE INDIVIDUALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS CONTROVERTIDAS, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO.