Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 292, parágrafo 3, e artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido - ADV: REINALDO NUNES DA SILVA (OAB 409367/SP)
Ante o exposto, nos termos do artigo 292, parágrafo 3, e artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido - ADV: REINALDO NUNES DA SILVA (OAB 409367/SP)
procedente
Processo 1001754-95.2026.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - N.S.B. - Ante o exposto, nos termos do artigo 292, parágrafo 3, e artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido - ADV: REINALDO NUNES DA SILVA (OAB 409367/SP)