Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALOR ENCONTRADO VIA SISBAJUD. RECURSO DA EXECUTADA. IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 833 DO CPC ADMITIDA PELO STJ EM CASOS EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE, CONTUDO, DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. INOCUIDADE DA MEDIDA. CONSTRIÇÃO DO VALOR BLOQUEADO (R$ 1.709,16) QUE REPRESENTA PERCENTUAL ÍNFIMO DO DÉBITO EXEQUENDO (APROX. 3,7% DE R$ 46.156,87). VALOR INSUFICIENTE ATÉ MESMO PARA ABATER OS JUROS DE MORA MENSAIS INCIDENTES SOBRE O PRINCIPAL. MEDIDA QUE NÃO SATISFAZ O CRÉDITO E APENAS PERPETUA A DÍVIDA, PRIVANDO A DEVEDORA IDOSA DE PARTE DE SUA VERBA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 836 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.