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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1035364-50.2023.8.26.0506

Publicação
DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ)
1035364-50.2023.8.26.0506

Ementa

Processo 1035364-50.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - Diego Amadeu Antonieto - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos nas páginas 207/210 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, "b" do CPC. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. Não há custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Não foi determinado a restrição do veículo por este juízo. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos provisoriamente até o término do cumprimento do acordo, nos termos do item 2.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1035364-50.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - Diego Amadeu Antonieto - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos nas páginas 207/210 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, "b" do CPC. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. Não há custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Não foi determinado a restrição do veículo por este juízo. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos provisoriamente até o término do cumprimento do acordo, nos termos do item 2.2 do Comunicado CG nº 641/2015. P. I. - ADV: ANA PAULA DA SILVA BARBOZA DOS SANTOS (OAB 191787/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)