Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4010630-79.2026.8.26.0602

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Anexo FADI da Comarca de Sorocaba
Publicação: DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ): 4010630-79.2026.8.26.0602

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010630-79.2026.8.26.0602/SP

RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)

SENTENÇA

Vistos. Homologo o acordo proposto pela parte requerida no Evento 13, item 1, e aceito pela parte autora na manifestação de Evento 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Ciência à parte requerida acerca do teor da manifestação de Evento 25, e para que efetue o pagamento, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente sentença. Proceda-se desde logo à baixa e arquivamento dos presentes autos. Em caso de descumprimento, a parte interessada deverá distribuir o "Cumprimento de Sentença". Maiores informações no Infoeproc 17: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1760030692276. Em se tratando o credor de parte não assistida por advogado, deverá informar nos autos eventual descumprimento, para regular prosseguimento. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010630-79.2026.8.26.0602/SP RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Vistos. Homologo o acordo proposto pela parte requerida no Evento 13, item 1, e aceito pela parte autora na manifestação de Evento 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Ciência à parte requerida acerca do teor da manifestação de Evento 25, e para que efetue o pagamento, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente sentença. Proceda-se desde logo à baixa e arquivamento dos presentes autos. Em caso de descumprimento, a parte interessada deverá distribuir o "Cumprimento de Sentença". Maiores informações no Infoeproc 17: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1760030692276. Em se tratando o credor de parte não assistida por advogado, deverá informar nos autos eventual descumprimento, para regular prosseguimento. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.