Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4000441-97.2025.8.26.0498/SP
AUTOR : PIRAMIDE ASSISTENCIA TECNICA LTDA
ADVOGADO(A) : VINICIUS MANAIA NUNES (OAB SP250907)
SENTENÇA
Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais pela autora, conforme pactuado. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada na petição de acordo. Assim, a presente sentença servirá como certidão de trânsito em julgado. Em caso de inadimplemento, faculto ao réu requerer o cumprimento de sentença nos próprios autos, observadas as penalidades pactuadas na cláusula 4 do acordo. Deste modo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.