Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o DIVÓRCIO dos requerentes supraqualificados e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais de Santos - 2º Subdistrito, na matrícula nº 122671 01 55 2014 2 00216 094 0043991 75, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. HOMOLOGO ainda as demais disposições de fls. 1/5 e 41/45, observado o parecer favorável do Ministério Público no que concerne ao(s) filho(s) menor(es). Homologado o acordo em sua integralidade, não há fundamento para a interposição de recurso, do que decorre o trânsito em julgado nesta data. Certifiquem e arquivem-se.
Inteiro teor
Processo 1006815-79.2026.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.D.S.A. - - R.A.R. - Vistos. Considerando que os requerentes comprovaram a existência do matrimônio e agora manifestam inequívoca vontade de se extinguir o vínculo matrimonial, é forçoso reconhecer o atendimento de todos os requisitos legais para a obtenção do divórcio, sobretudo diante da atual redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o DIVÓRCIO dos requerentes supraqualificados e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais de Santos - 2º Subdistrito, na matrícula nº 122671 01 55 2014 2 00216 094 0043991 75, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. HOMOLOGO ainda as demais disposições de fls. 1/5 e 41/45, observado o parecer favorável do Ministério Público no que concerne ao(s) filho(s) menor(es). Homologado o acordo em sua integralidade, não há fundamento para a interposição de recurso, do que decorre o trânsito em julgado nesta data. Certifiquem e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP), MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA (OAB 378836/SP), MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA (OAB 378836/SP)
