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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000483-61.2025.8.26.0646

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0000483-61.2025.8.26.0646

Ementa

Processo 0000483-61.2025.8.26.0646/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Ivone Especiato - Vistos. 1. Ante o pagamento da condenação, conforme comunicação das partes, JULGO EXTINTO este incidente processual - Requisição de Pequeno Valor em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Com o trânsito em julgado, providencie a Serventia a comunicação à DEPRE de todo teor desta decisão. 3. Regularizados, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe, bem como os autos principais.

Inteiro teor

Processo 0000483-61.2025.8.26.0646/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Ivone Especiato - Vistos. 1. Ante o pagamento da condenação, conforme comunicação das partes, JULGO EXTINTO este incidente processual - Requisição de Pequeno Valor em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Com o trânsito em julgado, providencie a Serventia a comunicação à DEPRE de todo teor desta decisão. 3. Regularizados, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe, bem como os autos principais. P.I. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)