Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE HOME CARE COMPROVADA POR PROVA PERICIAL. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. QUADRO CLÍNICO GRAVE. DEPENDÊNCIA TOTAL E NECESSIDADE DE ENFERMAGEM 24 HORAS. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 90 DO TJSP. INSUFICIÊNCIA DO TRATAMENTO AMBULATORIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ENCARGOS MORATÓRIOS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Perla Martinez Gimenez (OAB: 378715/SP) - Mateus Aparecido Godoy da Costa (OAB: 463818/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Hariel Pinto Vieira (OAB: 163372/SP) - Danillo Dolci (OAB: 272424/SP) - 4º andar