Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido acusatório e condeno DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, como incurso no art. 147, § 1º, do Código Penal. Estando o sentenciado preso desde a data do fato, dou por cumprida a reprimenda fixada. Expeça-se alvará de soltura em favor de DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA, saindo ele intimado de que deverá manter sempre atualizado seu endereço, e das medidas protetivas que concedo em favor da vítima: a) proibo-o de se aproximar da vítima, fixado limite mínimo de distância um perímetro de 200 (duzentos) metros; b) proíbo-o de manter qualquer tipo de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação; c) proíbo-o de se dirigir ao local de residência e ao local trabalho da ofendida. Comunique-se ao IIRGD através do endereço eletrônico [email protected] (cf. Comunicado CG nº 882/2015). Intime-se a vítima.