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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000831-56.2026.8.26.0281

Publicação
DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ)
1000831-56.2026.8.26.0281

Ementa

Processo 1000831-56.2026.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Victor Evely Tucci Izzo Lopes - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência manifestada pelo(a) autor(a) (fls. 35/36) e, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado de imediato, arquive-se. P.I.C. - ADV: EDUARDO PERLATTO DE BARROS (OAB 157496/MG)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000831-56.2026.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Victor Evely Tucci Izzo Lopes - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência manifestada pelo(a) autor(a) (fls. 35/36) e, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado de imediato, arquive-se. P.I.C. - ADV: EDUARDO PERLATTO DE BARROS (OAB 157496/MG)