Posto isso, julgo extinta a punibilidade de Diomendes Neres dos Santos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, observadas as formalidades legais e baixas necessárias, arquivem-se estes autos.
Processo 1500617-42.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Diomendes Neres dos Santos - Vistos. Foi o feito suspenso em 19/02/2023 pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Verifico que o acusado cumpriu as condições que lhe foram impostas, não dando causa à revogação do benefício. Posto isso, julgo extinta a punibilidade de Diomendes Neres dos Santos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, observadas as formalidades legais e baixas necessárias, arquivem-se estes autos. P. I. C. Ribeirão Preto, 08 de junho de 2026. SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA NETO Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 346987/SP)
