Ementa
Ante o exposto, confirmando a liminar, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida UNIMED DE ITAPETININGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO a autorizar, custear e viabilizar integralmente, em favor da autora ANA CAROLINA GONÇALVES DE FREITAS, os procedimentos cirúrgicos indicados pelo médico assistente e reconhecidos no contexto reparador pós-bariátrico, consistentes em: mamoplastia redutora/mastopexia com colocação de próteses mamárias, dermolipectomia abdominal para correção de excesso de pele em avental, implantes mamários de silicone, correção de lipodistrofia braquial, crural ou trocanteriana de membros superiores e inferiores, além dos atos, materiais, honorários médicos, internação, anestesia, exames, equipe, órteses, próteses e demais insumos necessários à adequada realização do tratamento, observada a prescrição médica e a rede credenciada. Determino o cumprimento imediato da medida, independente de eventual apelação interposta contra a sentença, com esteio na liminar já deferida e não atacada por recurso. A autora deverá informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as datas designadas pelo médico assistente para realização das cirurgias, inclusive se os procedimentos forem realizados em etapas. A partir da intimação da requerida acerca das datas informadas nos autos, deverá a operadora praticar todos os atos necessários à efetiva autorização e viabilização das cirurgias, de modo que os procedimentos sejam realizados nas datas marcadas pelo médico da autora, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sem prejuízo de posterior revisão, majoração ou adoção de outras medidas coercitivas, caso se revelem necessárias à efetividade da tutela específica. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.