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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4020376-74.2026.8.26.0309

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
4020376-74.2026.8.26.0309
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4020376-74.2026.8.26.0309/SP AUTOR : MARILIA GIARETTA FRITELLI ADVOGADO(A) : CARMEN CECILIA NOGUEIRA BEDA (OAB SP111878) SENTENÇA Ante o exposto, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.