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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0007182-06.2025.8.26.0602

Publicação
DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ)
0007182-06.2025.8.26.0602

Ementa

Processo 0007182-06.2025.8.26.0602 (processo principal 1032230-28.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Daniel Henrique Mota da Costa - Vistos. Julgo extinto o feito pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0007182-06.2025.8.26.0602 (processo principal 1032230-28.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Daniel Henrique Mota da Costa - Vistos. Julgo extinto o feito pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)