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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002086-22.2026.8.26.0037

Publicação
DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ)
0002086-22.2026.8.26.0037

Ementa

Processo 0002086-22.2026.8.26.0037 (processo principal 1009704-06.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - D.C.C.P. - I.F.A. - Vistos. Fls. 46 e 48: Ante a informação da satisfação da obrigação, julgo extinta esta execução e o faço com fundamento no art. 924, II do CPC. Expeça-se MLE no valor de R$13.256,42 em favor da exequente. Para tanto, junte a exequente novo formulário de MLE com o valor correto. Expeça-se MLE no valor de R$421,54 (fls. 28), finalidade pagamento de guia, para recolhimento da taxa judiciária, conforme Comunicado Conjunto nº 358/2025. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Inteiro teor

Processo 0002086-22.2026.8.26.0037 (processo principal 1009704-06.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - D.C.C.P. - I.F.A. - Vistos. Fls. 46 e 48: Ante a informação da satisfação da obrigação, julgo extinta esta execução e o faço com fundamento no art. 924, II do CPC. Expeça-se MLE no valor de R$13.256,42 em favor da exequente. Para tanto, junte a exequente novo formulário de MLE com o valor correto. Expeça-se MLE no valor de R$421,54 (fls. 28), finalidade pagamento de guia, para recolhimento da taxa judiciária, conforme Comunicado Conjunto nº 358/2025. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I. - ADV: HELENA MARIA BALDUINO DE MORAES (OAB 491157/SP), TUANE ROSA BORGES (OAB 422277/SP)