Ementa
Processo 1011179-41.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Liz Alves Oliveira - - Gabriel Alves Barbosa - - Fátima Maria da Silva Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - São Paulo, 08 de junho de 2026. VISTOS. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por Liz Alves Oliveira e outros contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ainda em fase de conhecimento. Ante pedido expresso da requerente, decorrente de preliminar oposta em contestação, homologo o pedido de desistência parcial da pretensão no que diz respeito ao custeio das despesas médicas pretéritas e futuras do menor. A sucumbência em relação ao pedido será enfrentada em sede de sentença. Passo, então, à análise dos pedidos de produção de prova. Indefiro, por ora, a oitiva da Diretora da escola, porque aparentemente redundante com a expedição dos ofícios pleiteados, que, ao menos em primeiro momento, presume-se conter a versão dos fatos da administração da unidade de ensino. Destarte, a fim de melhor instruir o processo, indefiro a produção da prova oral e acolho a expedição dos ofícios pleiteados. Defiro, ademais, a produção da prova pericial a fim de que se verifiquem os eventuais impactos, presentes e futuros, à condição médica do menor. A prova pericial deverá ser realizada pelo IMESC, observando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, oficie-se pelo portal. Laudo em 90 (noventa) dias. Int. - ADV: MARCOS PAULINO RODRIGUES (OAB 229512/SP), MARCOS PAULINO RODRIGUES (OAB 229512/SP), ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), MARCOS PAULINO RODRIGUES (OAB 229512/SP)