Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Veículo adquirido em concessionária e entregue sem o sistema Auto Hold, presente no veículo utilizado em test drive. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Pretensão limitada à indenização por danos morais, sem pedido de cumprimento da oferta, substituição do produto, abatimento do preço ou resolução do contrato. Eventual falha no dever de informação que não gera, por si, dano moral. Inversão do ônus da prova irrelevante ao desate da lide. Concessionária que respondeu prontamente à reclamação, ofereceu a substituição por veículo dotado do sistema, sem custo adicional, e, posteriormente, a recompra do bem pelo preço da venda. Recusa do consumidor, que optou por permanecer com o veículo. Ausência de item de conforto que não atinge direitos da personalidade. Desvio produtivo não configurado. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados. Honorários recursais majorados.
RECURSO NÃO PROVIDO.