Ementa
Processo 1000087-33.2026.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.S.A. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Requerido (item 4.2 - fls. 58). Anote-se. Ante o parecer favorável do Ministério Público (fls. 62), HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo efetivado entre as partes (fls. 57/58). Assim, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, ajuizada por G. da S.A., em face de Leandro Pinto Antunes. HOMOLOGO, igualmente, a desistência ao prazo recursal. Certifique-se, de imediato o trânsito em julgado da presente decisão. Expeça-se certidão de honorários constando valor máximo da tabela do Convênio OAB/DPE. Após, observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-se os presentes autos. Sem custas (JG). P.I.C Piraju, 02 de junho de 2026. - ADV: ANIELE RAMALHO EFIGENIO (OAB 444378/SP)