Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001619-62.2026.8.26.0299

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
4001619-62.2026.8.26.0299
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001619-62.2026.8.26.0299/SP

RÉU : MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)

SENTENÇA

Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (evento 10), que se regerá pelas cláusulas nele estabelecidas e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Providencie o cartório o lançamento do evento de Transitado em Julgado dado ao desinteresse das partes em recorrer. Após, arquivem-se os autos, cabendo à parte prejudicada em caso de eventual descumprimento, distribuir o competente cumprimento de sentença, por dependência da ação de conhecimento. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001619-62.2026.8.26.0299/SP RÉU : MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) SENTENÇA Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (evento 10), que se regerá pelas cláusulas nele estabelecidas e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Providencie o cartório o lançamento do evento de Transitado em Julgado dado ao desinteresse das partes em recorrer. Após, arquivem-se os autos, cabendo à parte prejudicada em caso de eventual descumprimento, distribuir o competente cumprimento de sentença, por dependência da ação de conhecimento. P.I.C.