Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4002459-69.2026.8.26.0009/SP
AUTOR : MARCELO PIRES FERREIRA
ADVOGADO(A) : KAROLINA DIAS DUARTE (OAB RS101887)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais o pedido de desistência (Evento 23) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há restrição anotada pelo Juízo. Transitada em julgado, arquivem-se.
homologacao
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4002459-69.2026.8.26.0009/SP AUTOR : MARCELO PIRES FERREIRA ADVOGADO(A) : KAROLINA DIAS DUARTE (OAB RS101887) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais o pedido de desistência (Evento 23) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há restrição anotada pelo Juízo. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.
