Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4019640-44.2025.8.26.0001/SP
AUTOR : UNNI LANGUAGE IDIOMAS CANTAREIRA S/S LTDA
ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP474618)
ADVOGADO(A) : GUILHERME LUCAS (OAB SP419490)
RÉU : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)
SENTENÇA
Posto isto, julgo procedente a ação proposta por Unni Language Idiomas Cantareira Ltda contra Sul America Companhia de Seguro Saúde S.A. confirmo a tutela de urgência concedida, reconheço resilido o contrato de seguro saúde desde 01/12/25, declaro nula a cláusula contratual a estipular o aviso prévio de 60 dias, com a consequente declaração da inexigibilidade do prêmio pertinente ao período posterior à data da resilição. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 2.000,00, nos termos do art.85, §8º do CPC, pois o benefício patrimonial obtido é modesto e conduziria ao arbitramento de honorários irrisórios. P.R.I.