Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CONTA DO INSTAGRAM CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.
1. BANIMENTO INDEVIDO DE CONTA UTILIZADA PARA FINS PESSOAIS E PROFISSIONAIS SOB O GENÉRICO ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DO INSTAGRAM, SEM QUE RESTASSE COMPROVADA TAL VIOLAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BEM DEMONSTRADA, SENDO NECESSÁRIA A REATIVAÇÃO DA CONTA DA AUTORA.
2. DANO MORAL. BANIMENTO QUE OBSTOU ACESSO DA AUTORA, CANTORA E ‘INFLUENCER DIGITAL’, À SUA CONTA, CONTENDO 1,3 MILHÕES DE SEGUIDORES, UTILIZADA PARA FINS PESSOAIS E PROFISSIONAIS, RESTANDO COMPROVADO O SEU CALVÁRIO PERCORRIDO ADMINISTRATIVAMENTE, E AS INEXITOSAS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO DO IMPASSE ADMINISTRATIVAMENTE, INCLUSIVE PERANTE O PROCON, ALÉM DA PERDA FINANCEIRA DECORRENTE DE IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DE ANÚNCIOS ALUSIVOS AOS SEUS PATROCINADORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BEM DEMONSTRADA, ASSIM COMO A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. VALOR ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.