Ementa
Petição Cível Nº 4077697-15.2026.8.26.0100/SP
REQUERENTE : ANTONIO CARLOS DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO(A) : WILLIAN BOMBARDINI (OAB SP350592)
ADVOGADO(A) : CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB SP324554)
SENTENÇA
Impõe-se, então, a extinção do processo, sem apreciação do mérito, com o indeferimento da petição inicial. Ante todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.