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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000199-97.2026.8.26.0426

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
0000199-97.2026.8.26.0426

Ementa

Processo 0000199-97.2026.8.26.0426 (processo principal 1000611-45.2025.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucia Aparecida Ferreira - Banco BMG S.A. - Vistos. 1. HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo formulado pelas partes às fls. 16/18, na forma do art. 487, III, "b", CPC. 2. Fica a exequente intimado que decorrido o prazo de cumprimento do acordo (10 dias - f. 16), e nada sendo reclamado em 30 dias, o processo será extinto independentemente de nova intimação, sendo presumida a quitação integral do débito. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000199-97.2026.8.26.0426 (processo principal 1000611-45.2025.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucia Aparecida Ferreira - Banco BMG S.A. - Vistos. 1. HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo formulado pelas partes às fls. 16/18, na forma do art. 487, III, "b", CPC. 2. Fica a exequente intimado que decorrido o prazo de cumprimento do acordo (10 dias - f. 16), e nada sendo reclamado em 30 dias, o processo será extinto independentemente de nova intimação, sendo presumida a quitação integral do débito. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB 495119/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)